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sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Prefeito de Craíbas Ediel Leite ( PMDB ), apresenta proposta salarial aos educadores municipais


Governo Municipal de Craíbas apresenta proposta de reajuste aos servidores da educação após vários meses de equacionamento de problemas detectados na folha.

Na manhã do dia (17), o Prefeito de Craíbas Ediel Leite (PMDB), acompanhado da secretária de educação Alba Jane e de procuradores municipais, se reuniu em seu gabinete com uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores da Educação – SINTEAL. Os professores Gerlan Soares e Rosineide Damaceno representaram o núcleo municipal, enquanto que, o núcleo regional teve como representante o vice-presidente Paulo Henrique.


No encontro o governo municipal apresentou de forma detalhada as mudanças que foram propostas na reunião anterior, dentre as quais destacam-se: a redução da folha de pagamento; as revisões do quadro de servidores; a retirada de gratificações; a diminuição de cargos comissionados e a redução de servidores contratados.



Cada item apresentado foi discutido com os Sindicalistas. A Administração União e Trabalho, mostrou de forma transparente o esforço que está sendo feito para beneficiar a categoria. Na reunião também foram apresentadas propostas pelas quais a categoria em assembleia decidiram os procedimentos.  Os membros do SINTEAL analisaram a proposta, entretanto, só darão a resposta se aceitam ou não, após uma assembleia geral que será realizada na próxima terça-feira (22) ás 10 horas da manhã na Escola Ana Carolina.







Fonte: Prefeitura de Craíbas





quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Piso salarial de professores será de R$ 2.298,80 em 2017


Reajuste salarial será de 7,64%; segundo Ministério da Educação, valor mínimo vale para docentes com formação de nível médio e que atuem em escolas públicas por 40 horas semanais.

O Ministério da Educação,  informou nesta quinta-feira (12) que o novo piso salarial dos professores terá um reajuste de 7,64% a partir de janeiro de 2017. Com o aumento, o salário-base passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. Segundo a pasta, o reajuste ficou 1,35% acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%.
Em 2016,  o aumento foi de 11,36% o que significou um ganho salarial de 0,69% acima da inflação.

Segundo o Ministério da Educação, a portaria com o novo piso salarial será publicada na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial da União".

Pela regra atual, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, 14 estados não cumprem o piso nacional da categoria estabelecido por lei.

Para contribuir com o cumprimento do piso, o governo federal repassa 10% do Fundeb para estados e municípios.



O ministério da Educação informou que, a partir deste ano, o pagamento será feito mensalmente. Antes, o governo tinha até abril do ano seguinte para fazer o repasse.
“Vamos pagar mês a mês aquilo que seria pago só até abril de 2018”,  disse que há uma demanda de prefeitos e governadores para que seja alterada a lei que define o cálculo do reajuste. Ele ponderou, porém, que não há no momento uma discussão sobre o assunto no ministério.“O Brasil vive há algum tempo a recessão e a queda de receita de estados e municípios, mas nossa obrigação é cumprir a lei federal”, disse.
ivemos um dilema. Limitações financeiras de estados e municípios de um lado e, de outro, a necessidade de que os professores sejam valorizados”, complementou.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto do reajuste anunciado para este ano será de R$ 5 bilhões aos cofres municipais. A entidade ressalta que, atualmente, os prefeitos comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com salários dos professores.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

FNDE repassa R$ 800 milhões do Fundeb para os municípios

Dinheiro deve ser usado na valorização de profissionais e desenvolvimento da educação básica
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou nesta segunda-feira, 28, R$ 800 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A aplicação de recursos do programa contempla as seguintes etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais. Os valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do Fundo investida neste fim.

O presidente do FNDE, Gastão Vieira, explicou como é feita a aplicação de recursos do Fundeb: “Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme manda a Constituição Federal. Sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado à remuneração dos profissionais em efetivo exercício na educação e a parcela restante, de no máximo 40%, seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento. Os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio e sua distribuição é realizada com base nos dados do último censo escolar.”
Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela Lei n° 11.494/2007, o Fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.
Fonte: FNDE

domingo, 27 de novembro de 2016

O município terá em seus caixas no próximo dia 12 de dezembro o equivalente a R$ 1.156.616,10 ( Um milhão, cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e dez centavos ) do Fundeb

   Mais de R$ 195 milhões em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devem chegar a 19 municípios alagoanos no próximo dia 12 de dezembro. O dinheiro foi liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), em cumprimento a uma ação judicial.

Veja relação abaixo dos precatórios do municípios que receberão:


Fonte: Tribunal Regional Federal

terça-feira, 15 de março de 2016

Declarar o seu imposto de renda 2016, agora ou depois ?

O prazo para entregar a Declaração de Ajuste Anual 2016 termina só no dia 30 de abril, mas quem se antecipa tem prioridade no recebimento da restituição do IR

Quem pagou mais Imposto de Renda do que deveria em 2015, terá direito a receber a restituição do tributo excedente, que será entregue em sete lotes ao longo deste ano.

Os lotes sempre são marcados para o 1º dia útil da segunda quinzena do mês, mas a Receita Federal ainda não divulgou o calendário dos lotes de 2016. 

De qualquer forma, as datas não costumam ser muito diferentes entre um ano e outro (apenas mudam um ou dois dias para que sempre caiam em dias úteis). Para se ter uma ideia de quando devem ser liberados os lotes de restituição deste ano, confira a seguir o calendário dos lotes de restituição do IR do ano passado.



Por uma determinação do Estatuto do Idoso, 95% do valor do primeiro lote é destinado a contribuintes com mais de 60 anos. P ortadores de doenças graves também podem ter prioridade, mas  o benefício não é concedido automaticamente, deve ser informado ou solicitado.

Os demais contribuintes que quiserem receber o dinheiro já no segundo lote, que deve ser marcado para julho, devem correr para entregar a declaração do Imposto de Renda nestes primeiros dias.

Quem deixar para prestar as contas na última semana só deve ser restituído em novembro ou dezembro.

Vale lembrar que ao enviar a declaração retificadora, que corrige eventuais erros do formulário original, o contribuinte perde o lugar na fila porque a Receita considera sempre a data de envio do formulário mais recente.

Quem declara na última hora também tem vantagem

Receber a restituição mais tarde também pode ter suas vantagens porque o dinheiro retido pela Receita é corrigido pela taxa Selic até ser devolvido ao contribuinte.

Como a taxa básica de juros está nos 14,25% ao ano, quem recebe o dinheiro apenas no final do ano terá um rendimento maior do que alguém que receber o dinheiro antes e aplicar na poupança, que atualmente está rendendo cerca de 8,23% ao ano (veja o rendimento da poupança e de outros investimentos com a Selic aos 14,25% ano ano). 

Ainda que seja possível receber a restituição antes e aplicar o valor em um investimento que também oferece uma remuneração próxima à variação da taxa Selic (como o Tesouro Selic, título do Tesouro Direto), nesse caso haverá incidência de Imposto de Renda, enquanto a restituição não sofre descontos.

Deixar a declaração para o último dia, portanto, pode ser uma boa estratégia de investimento, além de ser um bom plano para conseguir contornar as tradicionais despesas da virada do ano, como matrículas, impostos, viagens e comemorações.

Para quem tem imposto a pagar não faz diferença declarar antes ou depois

A Declaração de IR é feita para que o contribuinte informe à Receita Federal sua variação patrimonial de um ano para o outro, o que permite verificar se ele pagou mais imposto sobre a renda do que recebeu no ano anterior, ou se já pagou mais imposto do que precisava e deverá receber a restituição. 

Para quem tem imposto a pagar, a data de entrega da declaração não fará diferença. Quem não tem dinheiro a receber, será obrigado a quitar o imposto devido até o dia 30 de abril, em cota única ou em até oito parcelas, seja a declaração entregue agora ou no dia 30 de abril.
O que define se você terá imposto a pagar ou a restituir

Ao informar todos os rendimentos e ganhos de capital e descontar dessa soma as despesas passíveis de dedução, o contribuinte é enquadrado em uma das alíquotas do Imposto de Renda. Quanto mais diversificadas forem as fontes, maior será a chance de haver imposto a pagar, e não a restituir.

Alguém que recebeu 100 mil reais de uma fonte e 36 mil reais de outra em 2015, por exemplo, sofreu o desconto na fonte de 27,5% no primeiro caso e de 15% no segundo.  

Apesar de as fontes serem diferentes, ao todo o contribuinte recebeu 136 mil reais ao longo do ano, valor que se encaixa na tributação mais alta do IR, de 27,5%. No entanto, no cálculo retido da fonte, parte da quantia foi tributada à alíquota de 15%.

Nesse caso, a parte do valor que deveria ter sofrido o desconto de 27,5% (de 36 mil reais), mas sofreu apenas o desconto de 15%, gera imposto a pagar.

Fonte:Revista Exame




segunda-feira, 7 de março de 2016

Prefeito Bruno Pedro dá o respaldo positivo de 11,36% de aumento aos profissionais da educação de Craíbas

Na reunião da manhã de hoje (29) de fevereiro, do Sinteal Agreste (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas) em Craíbas, que tratava do reajuste salarial dos professores do município em 11.36% alocados pelo governo federal do aumento custo aluno. Ouve o respaldo positivo da prefeitura através do prefeito Bruno Pedro.


O prefeito Bruno Pedro do Município  de Craíbas  procurando sempre valorizar os grandes formadores de opinião  da cidade, promoveu de imediato um reajuste justo e necessário por uma  das classes de profissões mais importante que existe para o desenvolvimento de um lugar que é o professor. 


Porém o reajuste deve ser aprovado na Câmara Municipal até no máximo dia 01 de março, que é a data limite cujo se dá no ano de período eleitoral. Foi também na reunião discutida a questão da redução e ampliação cujos resultados serão definidos individualmente no aceite ou não, com uma diferença na carga a mais de 5 horas aulas e um percentual de 20%.


Fonte:Redação





domingo, 28 de fevereiro de 2016

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Fonte:Folha
Pesquisa:Redação

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Trabalhadores Craibenses já podem ir retirar o Abono Pis ( Plano de Integração Social )

Trabalhadores craibenses já podem ir retirar o Abono do PIS desde o dia (16) de fevereiro.


Direto nas agências da Caixa.

Todo trabalhador que nasceu entre março e abril já podem sacar o PIS ( Programa de Integração Social ), pode se dirigir diretamente para uma agência da Caixa Econômica e fazer seu saque. Basta levar o Cartão Cidadão e ir direto nos canais de autoatendimento, ou casas lotéricas ou mesmo os correspondentes Caixa Aqui.

O valor corresponde atualmente a R$ 880,00 e só tem direito ao beneficio o trabalhador cadastrado há pelo menos cinco anos no programa e recebia uma média de até dois salários mínimos durante pelo menos 30 dias no ano de 2014 e a empresa jurídica pelo qual trabalhou tenha informa na Rais ( Relação Anual de Informações Sociais ) e entregue ao Ministério do Trabalho.

Qualquer trabalhador pode ligar para 0800 726 0207 ou consultar no site da Caixa.



Já no mês de março no dia 17, os pagamentos serão para os nascidos entre maio e junho.


                                                                    FUNÇÃO:"OUÇA-ME"
                                                                

Fonte: Portal Brasil / Caixa Econômica

Milhares de craibenses tem dinheiro do pis/pasep

Quem trabalhou antes de 1988 pode ter dinheiro a receber do Pis-Pasep. A Controladoria-Geral da União analisou o fundo de participação e constatou que 15 milhões de pessoas têm abono a receber e não sabem.



Quem tem direito ao Abono Salarial?


Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:

- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;

- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração;

- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao Abono Salarial?

Não podem pedir o abono salarial os seguintes trabalhadores:

- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;

- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;


- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;

- Empregados domésticos;- Menores aprendizes.​​

Qual é o valor do Abono Salarial?


O abono salarial pago equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.




Fonte: Caixa Econômica Federal