Prefeito de Craíbas Ediel Leite ( PMDB ), apresenta proposta salarial aos educadores municipais

Governo Municipal de Craíbas apresenta proposta de reajuste aos servidores da educação após vários meses de equacionamento de problemas detectados na folha.

Na manhã do dia (17), o Prefeito de Craíbas Ediel Leite (PMDB), acompanhado da secretária de educação Alba Jane e de procuradores municipais, se reuniu em seu gabinete com uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores da Educação – SINTEAL. Os professores Gerlan Soares e Rosineide Damaceno representaram o núcleo municipal, enquanto que, o núcleo regional teve como representante o vice-presidente Paulo Henrique.

No encontro o governo municipal apresentou de forma detalhada as mudanças que foram propostas na reunião anterior, dentre as quais destacam-se: a redução da folha de pagamento; as revisões do quadro de servidores; a retirada de gratificações; a diminuição de cargos comissionados e a redução de servidores contratados.

Cada item apresentado foi discutido com os Sindicalistas. A Administração União e Trabalho, mostrou de forma transparente o esforço que está sendo feito para beneficiar a categoria. Na reunião também foram apresentadas propostas pelas quais a categoria em assembleia decidiram os procedimentos.  Os membros do SINTEAL analisaram a proposta, entretanto, só darão a resposta se aceitam ou não, após uma assembleia geral que será realizada na próxima terça-feira (22) ás 10 horas da manhã na Escola Ana Carolina.

Link Relacionado : Sinteal Agreste convida a todos os educadores de Craíbas para uma grande Assembleia nesta terça-feira ( 22 ) ás 10 horas na Escola Ana Carolina

Fonte: Prefeitura de Craíbas

Sinteal Agreste convida a todos os educadores de Craíbas para uma grande Assembleia nesta terça-feira ( 22 ) ás 10 horas na Escola Ana Carolina

Fonte: Sinteal Regional Agreste

Educadores de Craíbas ainda não tem definição sobre o repasse de 7,64% deste ano e o restante do repasse referente ao ano de 2016 (7,34%) conforme reunião entre Sinteal, Comissão de Servidores e Prefeitura de Craíbas.

Educadores de Craíbas ainda não tem definição sobre o repasse de 7,64% deste ano e o restante do repasse referente ao ano de 2016 (7,34%) conforme  reunião entre Sinteal, Comissão de Servidores e Prefeitura de Craíbas.

Aconteceu na manhã desta quarta-feira ( 26 ),  uma reunião exaustiva entre o Sinteal (Núcleo Regional Agreste e Núcleo Municipal), a Comissão de Servidores, o Prefeito Ediel Leite (PMDB)  e a Secretária de Educação Alba Jane Pimentel, onde na oportunidade  discutiram a folha de pagamento dos servidores da educação municipal e sobre o reajuste salarial da categoria que teve data-base no último mês de maio deste ano.

Porém, os diálogos foram acalorados sobre o repasse constitucional do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007e pelo Decreto nº 6.253/2007) de  7,64% deste ano e também o que não foi repassado no ano passado em valores percentuais de 7,36% visto que a administração anterior só concedeu um reajuste em 2016 de 4%. Perfazendo uma diferença de perda no repasse de valorização somados de 15% entre 2016 a 2017. ( 7,36% em 2016 – 7,64% em 2017 ).

O governo municipal salientou as dificuldades e se comprometeu em sanar as irregularidades observadas na folha de pagamento. Comentou que as aulas no município não retornarão mais no dia 31 deste mês em decorrência das estradas  estarem inviáveis e não haver condições de conserto dessas estradas ainda essa semana. Afirmou que devido a esse problema o retorno dessas aulas só ocorrerá em 07 de agosto.

O Sinteal juntamente com o Governo Municipal definiram uma outra reunião  para o início de agosto onde irão ver as possibilidades de reajuste.

Fonte: Sinteal Regional Agreste Local ( Craíbas )

Leiam texto anexo da Prefeitura Municipal de Craíbas

Prefeito de Craíbas Ediel Leite se reúne com representantes do SINTEAL

Na manhã de hoje (26) o prefeito Ediel Leite (PMDB), acompanhado da secretária de Educação Alba Jane Pimentel, do secretário de Administração Luis Adelmo e de procuradores municipais, se reuniu em seu gabinete com uma comissão composta por vários integrantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação – SINTEAL, núcleo municipal no ato representado pelos professores (as) Gerlan Soares e Rosineide Damacenoe o núcleo regional pelo vice-presidente Paulo Henrique.

O chefe do poder executivo fez abertura do encontro exaltando seu compromisso de lutar a cada dia por uma educação de qualidade e de buscar meios para proporcionar boas condições para os profissionais da área desenvolverem suas atividades de forma digna. Em seguida foram discutidos diversos temas dentre eles: o plano de cargo e carreia, a quantidade de servidores efetivos e contratados, o reinicio das aulas referente ao 2º semestre e aumento salarial.

Com relação a sequência do ano letivo 2017, a categoria foi informada que devido ao período chuvoso, a recuperação das estradas vicinais e revisão da frota de ônibus, as aulas da rede municipal só serão reiniciadas na segunda-feira, dia 07 de agosto.

Depois do amplo debate de forma democrática e transparente, ficou agendada uma nova reunião para a quinta-feira dia 17 de agosto, às 9h da manhã no gabinete do prefeito. Até lá, a Administração União e Trabalho, se comprometeu intensificar esforços no sentido de reduzir gastos com a folha salarial para tentar encontrar uma solução para apresentar uma proposta de aumento salarial para categoria.

Fonte: Rede Social Prefeitura de Craíbas

Prefeituras recebem dois repasses referentes ao Fundeb até final de janeiro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se antecipa com esclarecimentos a respeito da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o final do mês de janeiro.

Os gestores municipais deverão ficar atentos a dois repasses. O primeiro faz referência a primeira parcela da complementação da União para o ano de 2017 e o segundo é o resíduo para integralização da complementação da União ao Fundeb de 2016.

O valor a ser repassado segue o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb, que devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho, 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restando apenas 15% para integralizar o Fundeb de 2016.

Os Municípios beneficiários são dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

A CNM vai divulgar os valores por Município como também elaborar nota técnica com esclarecimentos contábeis de como utilizar os recursos referente ao ano anterior do repasse.

CNM solicita que complementação ao Fundeb seja repassada ainda este ano

A área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício a secretária do Tesouro Nacional (STN), Ana Paula Vitali Janes Vescovi, na manhã desta quarta-feira, 14 de dezembro. E entidade solicita que a parcela da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de dezembro seja creditada dentro deste exercício financeiro.

São duas preocupações dos gestores municipais: a primeira é a aproximação do encerramento do exercício financeiro e a segunda é o fim de mandato de muitos gestores municipais que não desejam encerrar com pendências que poderão causar prejuízos no fechamento da folha do magistério.

A CNM esclarece que só recebem a complementação os Estados que não alcançam o valor aluno/ano mínimo nacional. Os Estados que aguardam receber a Complementação da União ao Fundeb são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Para a entidade é um grande avanço que os recursos sejam creditados dentro do mês vigente, uma vez que os pagamentos ocorriam sempre no mês subsequente, comprometendo as finanças municipais.

CNM = Confederação Nacional dos Municípios

Fonte : Confederação Nacional dos Municípios

FNDE repassa R$ 800 milhões do Fundeb para os municípios

Dinheiro deve ser usado na valorização de profissionais e desenvolvimento da educação básica

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou nesta segunda-feira, 28, R$ 800 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A aplicação de recursos do programa contempla as seguintes etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais. Os valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do Fundo investida neste fim.

O presidente do FNDE, Gastão Vieira, explicou como é feita a aplicação de recursos do Fundeb: “Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme manda a Constituição Federal. Sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado à remuneração dos profissionais em efetivo exercício na educação e a parcela restante, de no máximo 40%, seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento. Os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio e sua distribuição é realizada com base nos dados do último censo escolar.”

Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela Lei n° 11.494/2007, o Fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.

Fonte: FNDE

O município terá em seus caixas no próximo dia 12 de dezembro o equivalente a R$ 1.156.616,10 ( Um milhão, cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e dez centavos ) do Fundeb

   Mais de R$ 195 milhões em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devem chegar a 19 municípios alagoanos no próximo dia 12 de dezembro. O dinheiro foi liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), em cumprimento a uma ação judicial.

Veja relação abaixo dos precatórios do municípios que receberão:

Fonte: Tribunal Regional Federal