Prefeito eleito empossa novos secretários em Craíbas

Numa solenidade que aconteceu  na manhã de domingo  (01) na câmara de vereadores de Craíbas-AL, o prefeito Ediel Leite (PMDB) deu posse, a sua equipe de primeiro escalão.

Segue relação nominal dos secretários, chefe de gabinete, procurador municipal e assessor jurídico:

Secretário de Administração: Luis Adelmo Duarte;
Secretário de Finanças: José Márcio da Silva;
Secretária de Saúde :Flávia Tatiane Barbosa Lima;
Secretária de Educação: Alba Jane de Barros Pimentel;
Secretária de Assistência Social: Geane de Araújo Silva;
Secretário de Obras e Viação: Marquisiel Lima da Silva;
Secretário de Agricultura: Gustavo Henrique Cerqueira Pedro de Farias;
Secretário de Meio Ambiente: Cícero Cesar Rodrigues de Melo;
Chefe de Gabinete: Emanoel Junio de Melo Santos;
Procurador Municipal: Dr Roolemberg Almeida e Silva

Fonte: Assessoria de Comunicação

Lei da informação deve ser implantada em todos os municípios de Alagoas

Poucos municípios alagoanos aderiram a lei de acesso a informação

Sistema de Acesso a Informação

              A Lei nº. 12.527 de 18 de novembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir os direitos previstos nos inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do `PAR`3º do art. 37 e no `PAR`2º do art. 216 da Constituição da República.

O acesso à informação pública é um direito que qualquer um tem de solicitar informações produzidas ou guardadas por órgãos e entidades públicas e que podem ser acessadas por cidadãos, imprensa, empresas, pesquisadores etc..

Assim, a lei determina o livre acesso a todas as informações, não classificadas como sigilosas, independente de justificativa, de forma a possibilitar ao cidadão em geral o conhecimento pleno das práticas da administração pública.

É dever do Município garantir o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Os procedimentos da lei devem ser executados de acordo com os princípios básicos que regem a Administração Pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência - e também de acordo com as seguintes diretrizes:

- Observância da publicidade como regra e o sigilo como exceção;
- Desenvolvimento do controle social da Administração Pública;
- Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
- Incentivo ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública;
- Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

Porém vale salientar com Estado e alguns municípios como Coite do Noia e Arapiraca já fizeram suas adesões e estão inserindo informações acerca da lei de informação.

 É só clicar e fazer a sua consulta abaixo:

Coite do Noia

http://www.coitedonoia.al.gov.br/126/Transparencia/

Arapiraca

http://transparencia.arapiraca.al.gov.br/transparencia/pessoal

Estado de Alagoas
http://transparencia.al.gov.br/

Fonte: Arapiraca Noticias e Fatos