Reajuste salarial será de 7,64%; segundo Ministério
da Educação, valor mínimo vale para docentes com formação de nível médio e que
atuem em escolas públicas por 40 horas semanais.
O Ministério da Educação, informou nesta quinta-feira (12) que o novo
piso salarial dos professores terá um reajuste de 7,64% a partir de janeiro de
2017. Com o aumento, o salário-base passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$
2.298,80.
O valor deve
ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas
públicas com 40 horas de trabalho semanais. Segundo a pasta, o reajuste ficou 1,35%
acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%.
Em 2016, o aumento foi de 11,36% o que significou um ganho salarial de 0,69% acima da inflação.
Segundo o
Ministério da Educação, a portaria com o novo piso salarial será publicada na
edição desta sexta-feira do "Diário Oficial da União".
Pela regra
atual, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por
aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
Roberto Franklin de Leão, 14 estados não cumprem o piso nacional da categoria
estabelecido por lei.
Para contribuir
com o cumprimento do piso, o governo federal repassa 10% do Fundeb para estados
e municípios.
O ministério da
Educação informou que, a partir deste ano, o pagamento será feito mensalmente.
Antes, o governo tinha até abril do ano seguinte para fazer o repasse.
“Vamos pagar
mês a mês aquilo que seria pago só até abril de 2018”, disse que há uma demanda de prefeitos e
governadores para que seja alterada a lei que define o cálculo do reajuste. Ele
ponderou, porém, que não há no momento uma discussão sobre o assunto no
ministério.“O Brasil vive há algum tempo a recessão e a queda de receita de
estados e municípios, mas nossa obrigação é cumprir a lei federal”, disse.
ivemos um dilema. Limitações
financeiras de estados e municípios de um lado e, de outro, a necessidade de
que os professores sejam valorizados”, complementou.
Segundo a
Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto do reajuste anunciado para
este ano será de R$ 5 bilhões aos cofres municipais. A entidade ressalta que,
atualmente, os prefeitos comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb
apenas com salários dos professores.
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